Após renúncia, TSE retoma julgamento que pode tornar Castro inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por até oito anos, umS dia após ele anunciar a renúncia ao cargo. A saída ocorre em meio ao avanço do processo na Justiça Eleitoral, que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no âmbito de irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado e já conta com dois votos pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade. A análise havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Antes da interrupção, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação de Castro e também do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, defendendo ainda a realização de novas eleições no estado.  Apesar da renúncia, o processo segue no TSE e pode resultar na inelegibilidade de Castro, já que o Ministério Público Eleitoral também pede a aplicação da sanção. Nos bastidores, a decisão de deixar o cargo na véspera do julgamento é vista como uma estratégia política, que também visa evitar um “vexame” público diante de uma decisão desfavorável da Corte. A medida pode tentar esvaziar a discussão sobre a cassação do mandato, embora a inelegibilidade possa ser aplicada independentemente da permanência no cargo.

A renúncia também altera o quebra-cabeça político no estado. Com a vacância simultânea dos cargos de governador e vice, o Rio de Janeiro terá uma eleição indireta na Alerj (Assembleia Legislativa) para escolha de um novo chefe do Executivo. Castro deixou o cargo afirmando que pretende disputar uma vaga no Senado, mas o desfecho no TSE será determinante para a viabilidade eleitoral do ex-governador.

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022. O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação.