Alfredo Gaspar garante aprovação de projeto que aumenta penas para furtos, roubos e receptação

O deputado federal Alfredo Gaspar garantiu uma importante vitória no combate ao crime no Brasil. Como relator do Projeto de Lei 3.780/2023, ele conduziu à aprovação de um texto que endurece as penas para crimes como roubo, furto, receptação e estelionato, delitos que fazem milhares de vítimas todos os dias no país. O texto aprovado é um substitutivo de autoria de Alfredo Gaspar ao projeto originalmente apresentado pelo deputado Kim Kataguiri e outros parlamentares, que também passou por modificações no Senado. A proposta amplia as penas para crimes patrimoniais, fortalece o combate a fraudes bancárias e golpes digitais, além de modernizar a legislação penal com a criação de novos tipos penais e maior proteção a serviços essenciais. “Agimos com equilíbrio e coerência, aplicando penas mais justas, de acordo com o que a sociedade espera. A impunidade não pode continuar sendo a base da segurança pública no Brasil”, afirmou Alfredo Gaspar. A aprovação reforça a atuação do parlamentar o alagoano no combate ao crime, na defesa de um sistema penal mais rigoroso e eficaz. Para ele, o resultado representa um avanço concreto na proteção da população. A matéria segue agora para sanção presidencial. Entenda o que muda Furto • Hoje: 1 a 4 anos • Como ficará: 1 a 6 anos Furto qualificado • Hoje: 1 a 4 anos • Como ficará: 2 a 8 anos Roubo • Hoje: 4 a 10 anos • Como ficará: 6 a 12 anos Estelionato • Hoje: 1 a 5 anos • Como ficará: 2 a 8 anos, com foco em golpes, inclusive digitais Receptação • Hoje: 1 a 4 anos • Como ficará: 2 a 6 anos Receptação qualificada (atividade comercial) • Hoje: 3 a 8 anos • Como ficará: 4 a 10 anos Interrupção de serviço essencial • Hoje: 1 a 3 anos • Como ficará: 2 a 5 anos Fraude bancária • Hoje: não há tipificação específica • Como ficará: 2 a 6 anos, podendo aumentar conforme agravantes Receptação de animal doméstico • Hoje: não há previsão específica • Como ficará: 2 a 5 anos