Mendonça mantém Vorcaro em presídio federal e autoriza conversas reservadas com advogados
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu manter o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso na penitenciária federal de Brasília e autorizou que suas conversas com advogados ocorram sem gravação ou monitoramento.
Em presídios administrados pela União, os diálogos entre detentos e defensores normalmente são registrados e acompanhados por policiais penais. No caso de Vorcaro, no entanto, o ministro permitiu que os encontros ocorram de forma reservada no parlatório da unidade prisional.
A decisão atende a um pedido da defesa do empresário, que alegou não ter conseguido manter contato confidencial com o cliente desde a prisão preventiva decretada por Mendonça na última quarta-feira, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
O processo tramita sob segredo de Justiça. Em nota, os advogados afirmaram ter solicitado ao STF a garantia de visitas sem monitoramento, com possibilidade de consulta a documentos do processo e realização de anotações durante os encontros, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.
Vorcaro chegou a Brasília na última sexta-feira sob forte esquema de segurança para integrar o sistema penitenciário federal. Ele estava detido na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo, e foi transferido após a Polícia Federal apontar riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso permanecesse em um presídio estadual.
Na decisão que autorizou a transferência, Mendonça afirmou que a medida se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 11.671/2008, que permite a inclusão de presos provisórios ou condenados em presídios federais quando há interesse da segurança pública ou necessidade de proteção do próprio custodiado.
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