Presidente da CPMI do INSS critica Dino por permitir silêncio de acusados
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que garantiu o direito ao silêncio ao empresário Paulo Camisotti, um dos principais investigados no caso das fraudes contra aposentados e pensionistas.
De acordo com o senador, o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser usado como instrumento para “frustrar, atrasar ou esvaziar investigações” da comissão parlamentar.
Viana também afirmou ter negado os pedidos da defesa de Camisotti para cancelar o depoimento do empresário, que está previsto para esta segunda-feira (9).
“Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer nesta segunda-feira. O Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias”, escreveu Viana nas redes sociais.Esta não é a primeira vez que Viana critica a concessão de HCs pelo STF. Segundo o senador, esses recursos preventivos esvaziam as competências do colegiado, já que um dos diferenciais das comissões de inquérito é justamente a possibilidade de realizar oitivas públicas, com diferentes atores na inquirição.