Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro após cassação
A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19), o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro um dia após a perda de seu mandato parlamentar. A medida segue o regimento interno da Casa, que determina a invalidação automática do documento em casos de cassação, além da solicitação de devolução dos passaportes emitidos.
De acordo com o sistema da Câmara, tanto o passaporte diplomático de Eduardo quanto os de seus dependentes já constam como inválidos. A decisão é administrativa e decorre diretamente da perda do vínculo institucional com o Legislativo.
Nas redes sociais, o ex-deputado criticou a medida e afirmou que o cancelamento teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Eduardo também declarou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria determinado a anulação de seu passaporte comum. “Desde sempre a intenção é me bloquear fora do país”, escreveu.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões sem justificativa.
Com base nesse dispositivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a cassação do mandato, decisão publicada oficialmente na quinta-feira (18) no Diário Oficial da Casa.
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