Supremo pede Superior Tribunal Militar para analisar perda de patente de Bolsonaro e generais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado das condenações do núcleo 1 da trama golpista e encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que seja avaliada a perda de patente dos militares envolvidos. A medida segue o procedimento previsto para casos em que integrantes das Forças Armadas são condenados pela Justiça.
A Constituição Federal estabelece que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, após sentença definitiva, devem ter sua conduta analisada pelo STM. Cabe ao tribunal decidir se o militar é “indigno do oficialato”, condição que pode resultar no desligamento da corporação e na perda da patente.
No caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a pena estabelecida foi de dois anos de prisão em regime aberto, dentro do acordo de delação premiada. Por não ultrapassar o limite previsto na Constituição, sua situação não se enquadra automaticamente no critério que leva à avaliação de eventual perda de patente pelo STM.