Flávio Dino, Moraes e Zanin votam a favor de tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação ao STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre Moraes deciram os votos.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. É neste processo que Eduardo teria tentado interferir, impedindo o andamento da ação penal por meio de pressão internacional.
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, a não ser que ocorra um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial). Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia. Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo.