DPU assume defesa de Eduardo Bolsonaro e pede rejeição de denúncia da PGR
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nesta sexta-feira (31) a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação durante sua atuação nos Estados Unidos. A DPU solicitou que a denúncia seja rejeitada, alegando que o parlamentar não possui qualquer poder para aplicar sanções econômicas, como as impostas pelo então presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil.
Segundo o documento, “o denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, tampouco integra o governo americano”. A DPU também pediu a nulidade do processo, argumentando que as supostas condutas foram direcionadas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defensoria informou ainda que não conseguiu contato com o deputado, o que dificultou a elaboração de uma defesa mais detalhada. “Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva”, afirmou o órgão.
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