Prazo para defesa de Bolsonaro recorrer de condenação no STF acaba nesta segunda-feira (27)

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrerem de tal pena se encerra nesta segunda-feira (27). Os advogados devem apresentar embargos de declaração, instrumento usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros. Embora a condenação seja praticamente irreversível, os esforços são para reduzir a punição. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A insistência da defesa do ex-presidente é que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser unificados, o que reduziria a pena, porém, os ministros já avaliaram que essa tese não deve ser levada em consideração. A Primeira Turma deve analisar os recursos no plenário virtual. Embora não tenha prazo estipulado, a estimativa é que os pedidos sejam analisados de forma rápida. Além de Jair Bolsonaro, foram condenados todos os integrantes do núcleo 1, considerados como os responsáveis por arquitetar a trama, na visão do STF. Também compõem o deputado federal Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Destes, apenas Cid não deve recorrer.