Caso Braskem: Instituições definem novas medidas para ampliar fiscalização das áreas de risco em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) definiram novas medidas para aprimorar o monitoramento das áreas afetadas pela extração de sal-gema em Maceió. As ações foram acordadas durante reunião que tratou da renovação do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT) e do fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos. Também participaram do encontro representantes da Defesa Civil Nacional e Municipal, do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), da Braskem e de integrantes do próprio CAT. Todos os participantes concordaram com a necessidade de manter o comitê em funcionamento por mais cinco anos. A proposta prevê a retirada da Braskem da condição de membro titular, passando a atuar apenas como ouvinte e financiadora, e a inclusão do SGB/CPRM como membro efetivo. Durante a reunião, foram discutidas observações sobre um Relatório Independente recentemente divulgado, o que levou à decisão de enviar ofícios a pesquisadores para esclarecer informações técnicas e metodologias aplicadas nos estudos. O objetivo é garantir que todas as análises sobre o solo e as áreas afetadas sejam transparentes e baseadas em critérios científicos. Como encaminhamentos, as instituições fixaram o prazo de 15 dias para o envio de ofícios ao SGB/CPRM confirmando sua inclusão no CAT, à Defesa Civil Nacional solicitando permanência no grupo e à Defesa Civil de Maceió para apresentar considerações técnicas sobre o relatório. O comitê também deverá elaborar uma nova proposta de composição, atualizada conforme mudanças legislativas recentes.