Justiça determina que BRK entregue relatório de esgotamento sanitário em 13 cidades de Alagoas

A Justiça de Alagoas acatou um pedido feito pela Defensoria Pública e determinou que a concessionária BRK e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) apresentem o mapa completo das ruas e localidades atendidas pela rede de esgoto em Maceió e mais 12 municípios da Região Metropolitana da capital em até 15 dias. Além do mapeamento, a empresa precisa apresentar os índices de desempenho obtidos entre 2021 e 2024, além da BRK publicar em seu site oficial tais números e atualizar todos os anos com o avanço. De acordo com o juiz da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió, José Cavalcanti Manso Neto, a decisão ocorre pela relevância do tema e o interesse direto dos usuários dos serviços de saneamento básico. “É inconteste a necessidade de apresentação das informações das metas de desempenho e dos mapas das áreas de serviço por parte dos demandados, em razão do claro interesse dos usuários em relação aos serviços prestados pela empresa BRK. Da análise inicial da questão, podem estar sendo prejudicados com cobranças desproporcionais, situação que pode configurar a ilegitimidade da cobrança das tarifas nos moldes atuais”, afirmou o magistrado. A BRK integra o Bloco A do contrato de concessão de água e saneamento básico e atende a 13 cidades do estado: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.