Deputados aprovam projeto que torna obrigatório o reconhecimento facial para acessar redes sociais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial de usuários no acesso a redes sociais. A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), tem como objetivo aumentar a segurança digital e combater a criação de perfis falsos, responsáveis por casos de difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que transferiu a responsabilidade pela autenticação para os sistemas operacionais, como Android e iOS, e não para as próprias redes sociais. Segundo Manente, essa mudança evita a criação de múltiplos bancos de dados biométricos e reduz o risco de vazamentos de informações pessoais. Pelo novo texto, o provedor do sistema operacional deverá exigir reconhecimento facial no momento do cadastro do usuário, utilizando tecnologia que comprove a correspondência com um documento oficial. Quem não realizar o recadastramento em até um ano após a entrada em vigor da lei poderá ter a conta bloqueada. O substitutivo também atualiza o Marco Civil da Internet ao incluir definições sobre “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.