STF deve julgar marco temporal para terras indígenas ainda no ano de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o marco temporal para demarcação de terras indígenas ainda neste ano de 2025. No início da semana, o ministro Gilmar Mendes, decano da Suprema Corte, deu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com urgência sobre a proposta elaborada nas discussões. “Estamos discutindo, estamos conversando e vamos fazer uma avaliação. Espero julgar esse ano”, falou Mendes. Uma comissão especial no próprio STF elaborou uma proposta depois de 23 audiências. O texto trata de um anteprojeto de lei que deve passar pelo plenário do Supremo e ser encaminhado ao Congresso Nacional. A Lei do Marco Temporal determina que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se disputavam as áreas na época que a Constituição foi promulgada, em 1988. Em 2023, o STF determinou a tese inconstitucional.