Ex-deputado Daniel Silveira vai para regime aberto e usará tornozeleira eletrônica

Condenado a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, o ex-deputado federal Daniel Silveira teve a progressão de pena autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação ocorreu em regime fechado, em abril de 2022. Até o momento, cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias, mais de 25% da pena, e comprovou o pagamento de multa, como previsto em pena. Com todos os requisitos cumpridos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à progressão do regime e o parecer foi acatado por Moraes. Daniel Silveira terá que cumprir algumas exigências, como comprovar que está em trabalho, além de usar tornozeleira eletrônica e o cumprimento de regras de recolhimento domiciliar no fim de semana. Ele também não poderá usar as redes sociais, não poderá deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial e precisa comparecer em juízo semanalmente para justificar as atividades.