Conselho Federal da OAB cobra respeito às prerrogativas da advocacia durante CPMI do INSS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nessa quinta-feira (25) em que condena a forma como foi conduzida a investigação de contratos de escritórios de advocacia e a atuação de um advogado perante a CPMI. Segundo a entidade, tais práticas afrontam a Constituição e representam violação direta das prerrogativas profissionais da advocacia.

Na manifestação, a OAB ressaltou que o advogado não pode ser confundido com o cliente ou tratado como cúmplice, uma vez que sua função é garantir o pleno direito de defesa. A entidade também destacou que o sigilo profissional é inviolável e protegido pela Constituição, constituindo um pilar essencial do Estado de Direito.

A nota expressa solidariedade e desagravo público ao advogado Cleber Lopes, que atuava em defesa técnica durante a comissão. A entidade informou ainda que já iniciou diálogo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e que adotará medidas formais para impedir que situações semelhantes se repitam. “Respeitamos o Parlamento, mas exigimos igual respeito às prerrogativas profissionais”, reforçou o Conselho Federal.