"Aqueles que são contra a anistia foram beneficiados por ela", afirma Marinho
O ministro Rogério Marinho comentou nessa quarta-feira (24) sobre a polêmica envolvendo a anistia e a relação entre os poderes no Brasil. Segundo ele, a concessão de anistia é uma prerrogativa do Parlamento, conforme previsto na Constituição, e não pode ser limitada ou interditada por outros poderes.
Marinho criticou ainda propostas como voto secreto e blindagem de presidentes de partidos, afirmando que tais medidas geram insegurança na sociedade. Ele também rebateu críticas à anistia, dizendo que “aqueles que hoje são contra a anistia são os que foram beneficiados por ela. Me parece um paradoxo, um contrassenso, uma hipocrisia”.
O ministro reforçou que o processo deve respeitar o rito constitucional: cabe ao presidente sancionar ou vetar a proposta, enquanto ao Congresso Nacional compete manter ou derrubar o veto. Para Marinho, esse é o caminho legítimo para garantir a segurança jurídica e a legalidade do debate.
Segundo ele, o debate sobre a anistia deve ser transparente e ocorrer dentro dos parâmetros legais, sem interferências externas, garantindo que as decisões do Parlamento sejam respeitadas.