Câmara aprova MP que amplia Tarifa Social e prevê isenção para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando famílias de baixa renda com a isenção total na conta de luz para consumo de até 80 kWh por mês. O texto, que perderia validade no mesmo dia, segue agora para análise do Senado.

A proposta enfrentou resistência da oposição, que defendeu a caducidade da MP. No entanto, líderes chegaram a um acordo e aprovaram uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). A medida foi enviada pelo governo em maio com o objetivo de reformar o setor elétrico, mas, após negociações, o foco passou a ser a Tarifa Social.

Além da isenção para famílias de baixa renda, o texto prevê benefícios adicionais para comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Também estão contemplados descontos especiais na tarifa de energia para atividades agrícolas, como irrigação e aquicultura, em horários determinados junto às distribuidoras.

A medida ainda estabelece que famílias inscritas no CadÚnico, com renda entre meio e um salário mínimo, terão isenção das quotas anuais da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) a partir de janeiro de 2026, para consumo de até 120 kWh mensais.