PT e PSOL vão questionar no STF indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

O PT e o PSOL anunciaram que vão questionar na Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF) a escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria, oficializada nesta terça-feira (16). A decisão da oposição é vista pelos partidos como uma manobra para preservar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro e corre risco de cassação por faltas.

Eduardo havia tirado licença de 120 dias, mas, após o fim do período, passou a acumular ausências em sessões ordinárias. Pela Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões legislativas. A indicação ao cargo de líder, porém, permite que suas ausências sejam registradas como “missão autorizada”, evitando penalidades.

O PT deve levar o caso ao inquérito 4995, que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça durante sua estadia nos EUA, investigação que também resultou em medidas cautelares descumpridas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não se trata de abono de faltas, mas de justificativa automática prevista no regimento. “Ele é líder, a palavra técnica é ‘ausência justificada’, cabe a qualquer líder”, afirmou. A manobra, no entanto, deve intensificar a disputa entre governo e oposição na Câmara.