Fux vota por condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o magistrado, mesmo como “mero ajudante de ordens presidencial”, Cid participou de preparativos de uma operação que tinha como objetivo prender o ministro Alexandre de Moraes. Fux destacou ainda que não é plausível que Cid tenha recebido R$ 100 mil das mãos do ex-ministro Walter Braga Netto sem saber a finalidade do valor, ligado a planos golpistas como o “Copa 22” e o “Punhal Verde e Amarelo”. Apesar disso, o ministro votou pela absolvição de Cid em relação à acusação de integrar organização criminosa armada, entendendo que o delator não fez parte de uma entidade autônoma com processos decisórios próprios, como denunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR). No voto, o ministro também concluiu que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado absorve o de golpe de Estado, absolvendo Cid dessa imputação específica. Além disso, Fux afastou as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o episódio refletiu mais a insatisfação dos manifestantes do que uma ação direta de Cid para destruir bens públicos.