Ex-prefeito Oliveiro Torres Piancó é acusado de improbidade que gerou prejuízo de mais de R$ 32 milhões em Igaci

O ex-prefeito de Igaci, Oliveiro Torres Piancó, é alvo de uma ação de improbidade administrativa após auditorias apontarem um prejuízo de mais de R$ 32 milhões aos cofres públicos durante sua gestão. A ação, movida pelo Município e registrada no Processo nº 0700706-95.2025.8.02.0013, investiga fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias, incluindo a omissão de servidores e a redução artificial de salários nas Guias de Recolhimento (GFIP), resultando em recolhimentos inferiores ao devido junto ao INSS. Segundo a Receita Federal, a prática tinha como objetivo evitar retenções automáticas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar débitos previdenciários.

O rombo inicialmente estimado em R$ 8,8 milhões se ampliou para mais de R$ 32 milhões, incluindo multas, juros e encargos de processos administrativos em andamento. Esse passivo ainda impacta a capacidade da atual gestão de investir em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A Procuradoria do Município sustenta que o ex-prefeito agiu com dolo, violando princípios constitucionais e legais, como a legalidade, moralidade administrativa e responsabilidade fiscal.

Caso condenado, Oliveiro Torres Piancó poderá ter de ressarcir integralmente os cofres municipais, ser multado, perder direitos políticos por até dez anos e ficar proibido de contratar com a administração pública. O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas já determinou a citação do ex-prefeito e de ex-secretários de Finanças para apresentação de defesa, conforme o processo nº TC/34.017541/2023, que segue em tramitação.