Câmara aprova projeto que restringe descontos de sindicatos em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (3) o texto principal do Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe entidades associativas e sindicais de descontarem mensalidades diretamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização prévia. A votação ocorreu de forma simbólica e, agora, os deputados analisam os destaques antes de o texto seguir para o Senado. De acordo com a proposta relatada por Danilo Forte (União Brasil-CE), apenas quatro formas de autorização serão válidas: escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. O texto também determina que o INSS realize checagens periódicas, inclusive digitais, para confirmar se cada desconto foi validado ou revalidado pelo beneficiário. Além disso, a medida prevê que valores cobrados sem autorização deverão ser devolvidos em dobro ao segurado, e que entidades envolvidas em cobranças indevidas poderão ser suspensas ou descredenciadas. Os aposentados também terão acesso facilitado, por meios digitais, às informações sobre descontos ativos em seus benefícios. O projeto surge após denúncias de fraudes conhecidas como “farra do INSS”. As investigações apontaram que associações arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano por meio de descontos irregulares. O caso levou à Operação Sem Desconto da Polícia Federal, deflagrada em abril, que resultou na demissão do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.