Pessoas com autismo e representantes legais podem garantir isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que garante isenção do Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício ocorre sobre remunerações, aposentadorias, pensões, transferências para reserva remunerada ou reformas recebidas. O objetivo é promover igualdade, assistência e inclusão social, uma vez que pessoas que apresentam outros quadros clínicos, como câncer, esclerose múltipla, mal de Parkinson e cegueira já contam com o mesmo benefício. O Brasil tem 2,4 milhões de pessoas com TEA, dependentes de familiares para cuidados e decisões. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se aprovado, avança para votação na Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial, se for analisado favoravelmente.