Ministério Público diz que decisão de Moraes pode prejudicar investigações sobre o PCC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revisou nesta segunda-feira (25) a decisão que suspendia processos sobre o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações criminais. Com a mudança, inquéritos e ações penais que utilizam os documentos poderão prosseguir normalmente, inclusive em casos que envolvem organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia alertado que a medida anterior poderia comprometer investigações relevantes, além de possibilitar a soltura de presos e a liberação de bens. Segundo o órgão, algumas defesas vinham utilizando a suspensão como argumento para pedir o trancamento de inquéritos, a revogação de prisões preventivas e a derrubada de medidas cautelares em casos graves. Moraes destacou que sua nova decisão garante que “não haverá qualquer prejuízo no combate a organizações criminosas”. O ministro explicou que a suspensão permanece válida apenas em relação às decisões que trancaram ou anularam investigações com base nos relatórios do Coaf, inclusive aquelas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi tomada a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e terá efeito até o julgamento definitivo do tema pelo STF. Atualmente, há divergências entre o Supremo e o STJ sobre o uso dos relatórios: em 2019, o STF reconheceu sua legalidade sem necessidade de autorização judicial, desde que preservado o sigilo das informações, enquanto o STJ vem restringindo esse entendimento em decisões recentes.