Deputados aprovam projeto que prevê divulgação de cartilhas nas escolas sobre pedofilia na internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que obriga governos federal, estaduais e municipais a divulgar cartilhas com orientações sobre prevenção contra a pedofilia na internet em escolas públicas e privadas. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seguirá para análise no Senado, salvo recurso ao Plenário.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), explicou que apresentou substitutivo para ajustar a técnica legislativa e adaptar o conteúdo ao ECA, garantindo maior clareza e aplicabilidade. “Optamos por tomar um caminho alternativo, propondo substitutivo para corrigir a técnica legislativa e colocar o conteúdo das propostas em um novo artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

O projeto visa fornecer informações e orientações preventivas, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes contra abusos na internet. As cartilhas deverão ser distribuídas e aplicadas em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, como parte de programas educativos.

A movimentação no Congresso sobre medidas de proteção à criança ganhou impulso após a viralização do vídeo do influenciador Felca, que denunciou casos de exploração de menores nas redes sociais, levando também a prisão do influenciador Hytalo Santos e seu marido.