EUA rebatem decisão de Flávio Dino e reforçam sanções contra ministros do STF

O governo dos Estados Unidos rebateu nesta segunda-feira (18) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que medidas de Estados estrangeiros envolvendo restrições a operações e transações no sistema financeiro nacional só têm validade no Brasil com autorização expressa da Corte. Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental, a diplomacia americana afirmou que nenhuma corte estrangeira pode invalidar sanções impostas por Washington ou livrar empresas e indivíduos de suas consequências.

A manifestação citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras dos EUA, classificado como “tóxico”. O governo americano alertou que pessoas e entidades sob sua jurisdição estão proibidas de manter qualquer relação comercial com o magistrado e que, fora dela, quem oferecer apoio a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções. O texto foi reproduzido, em português, no perfil da Embaixada dos EUA no Brasil na rede X.

A decisão de Dino foi tomada em um processo que discutia a legalidade de ações judiciais no exterior envolvendo indenizações ambientais, como no caso da tragédia de Mariana (MG), em 2015. No entanto, a medida foi interpretada como resposta às sanções americanas contra integrantes do STF. Além de Moraes e Dino, outros ministros, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin, também estão na lista de restrições de Washington.

O posicionamento americano foi repercutido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendeu novas retaliações contra autoridades brasileiras. A reação ocorre em meio à proximidade do julgamento no STF que pode condenar Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado, processo no qual Dino e Moraes terão papel central.