Deputados aprovam ar-condicionado obrigatório em salas de aula das escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar-condicionado em salas de aula de escolas públicas em todo o país. O objetivo é garantir ambientes mais confortáveis para o aprendizado, levando em conta as particularidades climáticas de cada região. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), ao Projeto de Lei 4249/24, do deputado Allan Garcês (PP-MA). A proposta destaca que o desconforto térmico pode reduzir em até 7% a capacidade de aprendizagem dos alunos, segundo pesquisas citadas pelos parlamentares. A futura lei determina que a União ofereça suporte técnico a estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para viabilizar os projetos e as especificações necessárias. Além disso, o governo federal deverá financiar, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, a aquisição e a instalação dos equipamentos por um período de dez anos, a partir do ano seguinte à publicação da lei. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.