Presidente em exercício, Alckmin sanciona lei que endurece punição por crimes sexuais contra mulheres

O vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.160/2025, que endurece o Código Penal em casos de violência sexual contra mulheres. A nova legislação elimina benefícios legais para agressores com menos de 21 anos ou mais de 70, que antes tinham penas reduzidas devido à idade. Com a sanção, também deixa de valer a regra que reduzia pela metade o tempo de prescrição desses crimes, medida que, segundo especialistas, dificultava a responsabilização de agressores. A lei passou a vigorar a partir desta sexta-feira (4), com publicação oficial no Diário da União. A medida foi anunciada após a divulgação de uma pesquisa alarmante: 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no último ano, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha.