Moraes freia disputa entre Lula e Congresso e trava aumento do IOF agindo como apaziguador entre poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e também da decisão do Congresso Nacional que havia derrubado esse reajuste. A medida tem efeito imediato e visa manter o tributo sem alterações até que haja um consenso entre os Poderes. Moraes justificou a decisão afirmando que há argumentos consistentes que indicam a necessidade de suspender, temporariamente, tanto a ação do Executivo quanto a do Legislativo. Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso, marcada para o dia 15 de julho, com o objetivo de reafirmar a harmonia e independência entre os Poderes. A polêmica teve início após o Congresso revogar o aumento do IOF com ampla maioria, 383 votos favoráveis na Câmara e confirmação simbólica no Senado. A derrubada de um decreto presidencial é um fato raro e não acontecia desde 1992, durante o governo Collor, quando o Congresso rejeitou um decreto sobre precatórios. Segundo Moraes, tanto o decreto presidencial quanto a revogação pelo Congresso podem não ter obedecido aos critérios constitucionais necessários. Após a audiência de conciliação, o ministro irá decidir se mantém ou revoga a medida cautelar.