Lei que dispensa perícia para doentes sem cura é sancionada pelo presidente Lula

Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei nº 15.157/2025, que dispensa novas perícias para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do BPC que possuam doenças sem cura, como Aids, Alzheimer ou Parkison. A sanção foi feita sem vetos. A alteração nas regras da Previdência e assistência social serve tanto para aopsentados por invalidez quanto para pessoas com deficiência de longa duração, evitando que pacientes com condições permanentes precisem passar por perícias periódicas para manter os benefícios. Para o caso da Aids, a perícia deverá ter a participação de pelo menos um infectologista, tanto para os casos de aposentadoria quanto para o BPC. A dispensa de novos exames é válida para os casos em que a incapacidade for permanente e que não houver suspeita de fraude ou erro. A lei abrange especificamente segurados com: Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) Doença de Alzheimer Doença de Parkinson Esclerose lateral amiotrófica (ELA)