Deputado Kim Kataguiri aciona MPF para proibir Janja de usar avião da FAB para viagens particular

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal nesta segunda-feira (30), solicitando a investigação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, pelo uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem a São Paulo para uma consulta médica de caráter pessoal. Segundo o parlamentar, Janja não ocupa cargo público e, por isso, não poderia utilizar avião oficial para fins particulares. Kataguiri alega que o caso configura desvio de finalidade administrativa e viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem o uso da máquina pública. Ele também solicitou a apuração dos custos do deslocamento e eventual responsabilização dos envolvidos. A representação cita o Decreto nº 10.267/2020, que restringe o uso das aeronaves da FAB a compromissos oficiais do Estado. A viagem foi revelada por reportagem do portal Metrópoles, que apontou que Janja esteve em São Paulo para uma consulta ginecológica. A assessoria da primeira-dama confirmou o motivo da viagem e alegou que ela “pegou carona” com ministros. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, teria solicitado a aeronave para a comitiva. Kataguiri, no entanto, contesta a justificativa e afirma que não há qualquer registro público de agenda oficial ou ato de Estado envolvendo Janja na ocasião. Para ele, o uso da estrutura militar em situação pessoal desrespeita as normas vigentes e precisa ser investigado.