AGU recorre Supremo após Congresso derrubar decreto que aumenta o IOF

O Governo Lula acionou o Supremo Tribunal Federal para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelo Congresso. A informação foi confimada pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, durante uma coletiva nesta terça-feira (01). Segundo Messias, a suspensão do aumento do IOF viola princípios de separação dos Poderes, um dos pilares da organização do Governo Brasileiro. A AGU afirma que o pedido ao Supremo foi baseado em preocupações concretas quanto ao comprometimento administrativo e a insegurança jurídica. "Uma vez que o decreto presidencial produziu efeitos válidos durante o mês de junho, relações tributárias foram geradas a partir das produções desses efeitos, de modo que houve fato gerador, houve arrecadação e a atuação do decreto legislativo acabou por gerar insegurança jurídica", disse Messias.