Primeira-dama Janja tem viagens internacionais defendidas pela AGU em ação judicial
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal de Brasília o arquivamento de uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais realizadas pela primeira-dama, Janja. A ação, movida por um advogado e um vereador, alega que as viagens feitas para cidades como Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo não teriam respaldo legal, já que Janja não possui vínculo formal com o serviço público.
Em sua defesa, a AGU destacou que os deslocamentos foram autorizados por decretos presidenciais e que uma liminar anterior para suspender as viagens já foi negada pela Justiça, que não identificou provas de ilegalidade ou prejuízo ao erário. A Advocacia argumenta ainda que a ação popular não seria o instrumento adequado para esse tipo de discussão, além de afirmar que os autores da ação não têm interesse jurídico legítimo e que a petição inicial é genérica e mal formulada.
Caso o processo siga, a AGU pede que os pedidos da ação sejam rejeitados e que a legalidade das viagens seja reconhecida. Além disso, a defesa solicita a aplicação de multa aos autores, caso seja comprovado que a ação foi movida com intenção de tumultuar o processo, e pleiteia o direito de apresentar novas provas durante o andamento judicial.
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