Vítima receberá notificação sobre soltura de agressor em casos de violência doméstica, propõe Lei no Congresso Nacional

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o Estado a notificar previamente a vítima de violência doméstica sobre a soltura do agressor ou a suspensão de medidas protetivas. O objetivo é dar à vítima tempo para se proteger e evitar novas situações de risco. A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece que a liberação do acusado só poderá ocorrer após a confirmação de que a vítima foi oficialmente informada. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvye Alves (União-GO) ao Projeto de Lei 1500/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei. A medida é vista como um avanço na proteção das mulheres em situação de violência.