Proposta que aumenta número de deputados na Câmara deve custar R$ 150 milhões por ano

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o aumento representará um impacto anual de pelo menos R$ 150 milhões aos cofres públicos, valor superior ao orçamento de ministérios como o do Empreendedorismo, previsto para 2025. O custo total da medida, ao longo de um mandato parlamentar de quatro anos, pode ultrapassar R$ 600 milhões. A proposta já passou pela Câmara com 270 votos favoráveis e 207 contrários, tendo apoio da maioria dos partidos, com exceção de PSOL, Novo, Rede e Cidadania. A justificativa do projeto se baseia no princípio constitucional de proporcionalidade populacional entre os estados, que não é atualizado desde 1994. Além das vagas federais, a proposta também prevê a criação de 30 novas cadeiras nas assembleias legislativas estaduais. O projeto precisa de pelo menos 41 votos favoráveis no Senado para seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara afirma que, mesmo com mais parlamentares, o orçamento da Casa continuará dentro do teto de gastos.