OAB proíbe inscrição de advogados condenados por racismo, reforçando critérios éticos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou recentemente uma súmula que impede a inscrição de formados em Direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. A decisão reforça o compromisso da entidade com os princípios éticos e morais exigidos para o exercício da advocacia.

A relatora do processo, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), destacou que a prática de racismo demonstra falta de idoneidade moral, requisito essencial previsto no Estatuto da OAB para o registro profissional. Com isso, a entidade amplia seu rigor no exame das condutas pessoais dos futuros advogados.

Anteriormente, a OAB já havia editado súmulas que vedam a inscrição de condenados por violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTI+, ampliando a defesa dos direitos humanos dentro da categoria profissional.