STF amplia salário-maternidade para trabalhadoras autônomas e preocupa Previdência para 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode impactar significativamente as finanças do Ministério da Previdência Social nos próximos anos. A Corte decidiu alterar as regras do salário-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas, ampliando o direito ao benefício.
Antes, para ter acesso ao salário-maternidade, essas trabalhadoras precisavam comprovar ao menos 10 meses de contribuição ao INSS. Com a nova determinação do STF, essa exigência foi considerada inconstitucional, e agora basta que a autônoma tenha contribuído uma única vez para ter direito ao benefício.
A medida, tomada em março de 2024, amplia a proteção social para um grupo importante de trabalhadoras, mas gera preocupação sobre o impacto nas contas previdenciárias, especialmente em 2025 e nos anos seguintes.
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