Mesmo condenado por organização criminosa, vereador de Mata Grande segue no cargo por decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter o diploma de Joseval Antônio da Costa, eleito vereador em Mata Grande nas eleições de 2024. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) nº 0600003-82.2025.6.02.0027, movido pelo PSB, que apontava a inelegibilidade do parlamentar. Joseval foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no dia 9 de outubro, por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A condenação, confirmando sentença da 17ª Vara Criminal de Maceió, ocorreu três dias após o pleito, realizado em 6 de outubro. O TRE considerou que, segundo a legislação eleitoral e jurisprudência do TSE, a inelegibilidade só se aplica quando a condenação por órgão colegiado ocorre entre o registro da candidatura e a data da eleição. Como a decisão judicial foi posterior ao pleito, o tribunal optou por manter a diplomação do vereador.