Câmara conclui nova etapa de preparação para receber o Plano Diretor de Maceió
A Câmara Municipal de Maceió concluiu, na manhã desta quarta-feira (18), mais uma etapa preparatória antes de receber da Prefeitura o novo Plano Diretor da cidade. A capacitação técnica reuniu vereadores, assessores parlamentares e representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), sendo considerada fundamental para a compreensão dos principais pontos que nortearão o futuro urbano da capital.
Conduzida por Paula Rangel, diretora técnica de Planejamento Urbano do Iplan, a formação abordou aspectos práticos do código de urbanismo e de como será aplicada a nova proposta de ordenamento territorial.
“Abordamos a parte mais prática do Plano Diretor, a exemplo dos parâmetros urbanísticos para ocupação e aproveitamento do solo, áreas públicas e privativas, além dos empreendimentos de habitação de interesse social”, explicou Rangel.
Durante o encontro, os assessores parlamentares designados pelos vereadores participaram ativamente com questionamentos e contribuições sobre a atualização do Plano, demonstrando o empenho do Legislativo em acompanhar de perto a elaboração da proposta.
A iniciativa foi organizada pela Escola do Legislativo, com apoio integral do presidente da Câmara, vereador Chico Filho. Ele tem reiterado publicamente que a aprovação do novo Plano Diretor é uma das principais prioridades do Parlamento municipal em 2025.
Função estratégica
O Plano Diretor é o principal instrumento legal que orienta o desenvolvimento urbano e estabelece diretrizes para garantir o crescimento sustentável da cidade. Previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), ele define regras, estratégias e parâmetros para assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, promovendo melhor qualidade de vida à população.
Entre os eixos abordados pelo Plano estão temas como habitação, expansão urbana, uso e ocupação do solo, mobilidade, saneamento ambiental, patrimônio cultural, áreas de risco, turismo, meio ambiente, equipamentos públicos, desenvolvimento rural e participação popular. Ele também trata de grandes projetos de impacto e mecanismos de financiamento do desenvolvimento urbano, consolidando-se como uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico de Maceió.