Comissão aprova projeto que permite posse de arma a moradores de zona rural a partir dos 18 anos
A comissão de Segurança Pública de Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permitir moradores de áreas rurais com mais de 18 anos possuírem armas de fogo restrito para defesa pessoal.
O projeto reduz de 25 para 18 anos a idade mínima geral para aquisição de arma de fogo, mas não elimina outras regras exigidas pelo Estatuto do Desarmamento. Para a medida, os interessados devem apresentar documento de identificação pessoal de moradia e atestado de bons antecedentes.
O relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou o texto ao Projeto de Lei 3853/19, do Senado Federal. Originalmente, a proposta do senador Wilder Morais (PL-GO).
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