Senado vota ampliação de assentos na Câmara dos Deputados
O Senado Federal pode votar, na próxima quarta-feira (18), o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, já aprovada pela Câmara em maio, tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras de acordo com a população atual dos Estados, com base no Censo de 2022. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o aumento não implicará em novos gastos, pois será custeado com o orçamento já existente da Câmara.
A mudança beneficia nove Estados, incluindo Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro deputados cada. A proposta também impacta as Assembleias Legislativas, já que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal. Com isso, haverá criação de ao menos 30 novas cadeiras estaduais, o que pode gerar um custo adicional superior a R$ 140 milhões por ano, somando o impacto estadual e federal.
A iniciativa surgiu a partir de uma ação do governo do Pará, que alegou defasagem na atual distribuição, mantida desde 1993. Para cumprir a decisão do STF sem reduzir a representação de Estados que perderam população, a solução encontrada foi ampliar o total de vagas na Câmara. A proposta precisa ser votada até 30 de junho, prazo estipulado pelo Supremo para que o Congresso resolva a questão.
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