Saiba o que a Câmara de Vereadores de Maceió deve votar durante esta semana: violência doméstica, utilidade pública e causa animal são destaques entre os parlamentares

A Câmara de Vereadores de Maceió deve analisar e votar, a partir desta terça-feira (10), uma série de projetos de lei que estão na pauta da semana. Entre eles, está o PL nº 297/2024, de autoria do vereador Chico Filho, que declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A matéria passou pela segunda discussão na última quinta-feira (5) e deve ser votada em primeiro turno ainda nesta semana. Também estão previstos para votação os projetos voltados à proteção de vítimas de violência doméstica. O PL nº 83/2025, de Kelmann Vieira, trata do direito de preferência na matrícula ou transferência escolar de filhos de mulheres vítimas. Já o PL nº 19/2025, de Leonardo Dias, garante a transferência de servidoras municipais que estejam sob medidas protetivas. Outro destaque é o PL nº 628/2022, da vereadora Teca Nelma, que institui o dia 30 de abril como o “Dia dos Voluntários da Causa Animal” em Maceió. A proposta será discutida em primeira discussão nesta terça-feira. Além dessas pautas, outras indicações e projetos legislativos também devem ser apresentados e votados ao longo da semana.