Fim da reeleição pode ampliar para 10 anos mandatos de prefeitos e vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, aumentando o tempo de mandato para cinco anos. A proposta também prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. O texto segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Segundo a PEC, prefeitos eleitos em 2024 e governadores e presidentes eleitos em 2026 ainda poderão disputar a reeleição. Após essas datas, a possibilidade será extinta para o Executivo. Já os cargos do Legislativo, como vereadores, deputados e senadores, continuarão com permissão para reeleição. A emenda também muda a duração de mandatos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, que passarão a ter seis anos de gestão como transição para o novo ciclo de cinco anos a partir de 2034. No Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado terão mandatos alternados de três e dois anos, com a vedação à reeleição na mesma legislatura mantida. A proposta tem como objetivo incentivar a renovação política e garantir mais tempo para a realização de projetos sem a pressão de uma reeleição.