Deputados aprovam aumento do prazo para revisão do BPC para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para essas pessoas, o benefício será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. Para pessoas idosas, a periodicidade continuará a ser de dois anos. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), para o Projeto de Lei 3267/24, do ex deputado Paulinho Freire (RN). O projeto original estabelecia a periodicidade diferenciada a cada quatro anos para os casos de deficiência permanente. Dr. Francisco, no entanto, observou que o termo pode gerar imprecisão conceitual e avaliou: “A tentativa de diferenciar ‘pessoa com deficiência’ de ‘pessoa com deficiência permanente’ pode introduzir uma distinção desnecessária e passível de interpretações ambíguas” Segundo Dr. Francisco, a medida refletiria uma sensibilidade social e racionalidade administrativa, ao reconhecendo que a periodicidade de quatro anos para a revisão é mais conveniente com a realidade das pessoas com deficiência. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões e, a ser aprovada pelos deputados e senadores para virar lei.