ONU recomenda que Brasil proíba militarização de escolas públicas, após denúncia de parlamentares do PSOL

O Comitê de Direito das Crianças da ONU recomendou que o Brasil adote medidas urgentes para reverter e proibir a militarização de escolas públicas em estados e municípios. A sugestão integra a Revisão Periódica Universal, mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos nos países-membros a cada quatro anos e meio. A recomendação acata denúncia enviada por parlamentares do PSOL-SP, que criticam o modelo de escolas cívico-militares implementado no estado de São Paulo durante o governo Tarcísio de Freitas. O comitê também pediu que o Brasil combata a violência policial contra crianças, assegure investigações independentes e puna os responsáveis por mortes e desaparecimentos em comunidades pobres. Além disso, o órgão alertou para a necessidade de proteger dados pessoais de menores de idade, proibindo seu uso em sistemas de inteligência artificial, e defendeu a rápida aprovação de uma lei sobre conteúdo pornográfico gerado por IA. O comitê ainda propôs critérios mais rigorosos para adoções e demonstrou preocupação com o tráfico de crianças e a desigualdade racial que impacta diretamente a mortalidade infantil no país.