MPAL recomenda que prefeituras de Feira Grande e Lagoa da Canga exonerem contratados e convoquem aprovados em concursos

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Feira Grande, expediu Recomendações Administrativas às prefeituras de Feira Grande e Lagoa da Canoa para que exonerem servidores públicos contratados e nomeiem os aprovados nos concursos públicos ainda vigentes. Segundo o promotor de Justiça Lucas Schitini, os municípios devem se abster de realizar novas contratações temporárias para funções públicas com vagas previstas em edital e convocar, nomear e dar posse a todos os aprovados no último concurso público vigente de cada localidade. O promotor também pediu que os portais da transparência sejam atualizados com informações claras sobre despesas realizadas, contratos firmados, nomeação e exoneração de servidores e demais atos de gestão relevantes para o controle social e a fiscalização por parte da sociedade. Ainda segundo o promotor, durante um procedimento administrativo aberto do MPAL, Município de Lagoa da Canoa deixou de prestar informações sobre novas nomeações e não apresentou a relação detalhada e nominal de contratos temporários vigentes. Além disso, o portal da transparência do município estaria desatualizado, especialmente no que se refere aos cargos de professor, não havendo, em diversos casos, a indicação de vínculo, especialidade da carga horária e outras informações relevantes. Os dois municípios têm o prazo de 15 dias para responder se irão acatar ou não o teor das Recomendações Administrativas.