Tribunais mandam entidades devolver em dobro valores descontados de aposentados

Decisões judiciais em diversos estados têm determinado que associações investigadas pela Polícia Federal devolvam em dobro os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Além da restituição, as entidades também terão que pagar indenizações por danos morais. Tribunais como os do Pará, São Paulo, Goiás, Maranhão e o TRF da 3ª Região apontam que os valores devem ser corrigidos pelo INPC. As sentenças também obrigam o INSS a interromper os descontos e reforçam uma tendência de jurisprudência a favor dos beneficiários. Todas as decisões são de primeira instância e ainda cabem recursos. Apesar da maioria das decisões favorecerem os aposentados, nem todos os tribunais têm o mesmo entendimento — alguns julgaram a devolução apenas de forma simples, com correção pela Selic. Enquanto isso, o governo Lula e a CGU ordenaram a suspensão geral dos descontos, mas o plano de restituição ainda não foi detalhado.