Atletas de baixa renda e cadastrados no CadÚnico poderão ter isenção em competições de todo o Brasil

O Projeto de Lei 4375/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a isenção de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em competições esportivas, abrangendo todas as modalidades, sejam amadoras ou profissionais. A medida busca garantir maior inclusão e acessibilidade ao esporte, removendo barreiras financeiras que impedem a participação de atletas sem condições de arcar com os custos. De acordo com a proposta, para ter direito à isenção, o atleta deve possuir renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 3.036 atualmente), estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não contar com patrocínio ou apoio financeiro substancial de entidades privadas ou públicas, salvo programas governamentais de incentivo ao esporte. Além da isenção da taxa de inscrição, os beneficiados também ficarão livres de cobranças adicionais, como taxas de registro, renovação de licenças e emissão de carteiras de atleta. Os recursos para custear a isenção serão provenientes de fundos públicos e outras fontes, e os organizadores de competições que descumprirem a medida poderão ser punidos com advertências, multas revertidas para programas esportivos e até suspensão do direito de promover eventos reconhecidos por entidades públicas. O autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), destaca que os altos custos de participação inviabilizam o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades esportivas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, a medida poderá se tornar lei, promovendo maior acesso ao esporte para atletas de baixa renda em todo o país.