Deputado propõe proibir doações eleitorais com dinheiro do Bolsa Família

O Projeto de Lei 4186/24, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), propõe a proibição de doações eleitorais feitas com valores recebidos pelo Bolsa Família. A medida abrange tanto os titulares do benefício quanto seus familiares e prevê a suspensão ou cancelamento do auxílio caso ocorra a infração. O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sugere alterações na Lei das Eleições e na Lei do Programa Bolsa Família para reforçar a proibição. Segundo Gayer, o uso indevido do benefício compromete a qualidade de vida das famílias assistidas e desvirtua o propósito do programa de distribuição de renda. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, em 2024, beneficiários do Bolsa Família doaram mais de R$ 652 mil a campanhas de candidatos a prefeito e vereador. A proposta passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.