Alexandre de Moraes vota para condenar acusada de pichar estátua da Corte a 14 anos de prisão

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes votou pela condenação da mulher acusada de pichar a estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte, em Brasília/DF. Moraes determinou a pena em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais. A pichação ocorreu durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Débora Rodrigues dos Santos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Débora está presa desde março de 2023. A defesa argumenta que o caso não deve ser analisado pelo STF e que a ré deve ser absolvida por entender que sua conduta não configuraria crime. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e os ministros precisam votar até a próxima sexta-feira (28). Os ministros podem pedir vistas ou destaques, o que pode levar o caso a ser julgado por mais tempo ou no plenário físico.