Senado deve votar nesta quarta-feira (19) proposta que enfraquece punição de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa

O Senado deve votar, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo, na prática, o período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta mantém o prazo de oito anos sem poder concorrer, mas antecipa a contagem desse período para a data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. A medida tem gerado intensos debates, com críticas de entidades da sociedade civil e parlamentares contrários à mudança. Inicialmente prevista para ser votada na terça-feira (19), a proposta foi adiada devido a divergências entre os senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretende levar o texto à votação nesta quarta-feira, caso haja consenso sobre sua redação final. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e, se mantido sem alterações pelo Senado, seguirá para sanção ou veto presidencial. Além da antecipação da contagem do prazo de inelegibilidade, a proposta estabelece um limite máximo de 12 anos para a punição, independentemente da quantidade de condenações. Também determina que, para configurar improbidade administrativa, será necessária a comprovação de dolo, ou seja, a intenção do político ao cometer a infração. Outra mudança prevista é o aumento do prazo de desincompatibilização de quatro para seis meses para candidatos que sejam membros do Ministério Público, Defensoria Pública, forças militares ou policiais. A proposta tem sido alvo de críticas de organizações como a Transparência Internacional Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Associação Fiquem Sabendo, que alegam que o projeto fragiliza a Lei da Ficha Limpa e foi apresentado sem amplo debate com a sociedade. Em nota conjunta, essas entidades afirmaram que a mudança representa um retrocesso e compromete os avanços no combate à corrupção. Parlamentares também se manifestaram contra a proposta. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) classificou o projeto como um "ataque à democracia", argumentando que ele facilita o retorno de políticos condenados à disputa eleitoral e cria brechas para interpretações subjetivas sobre a gravidade das infrações cometidas. Por outro lado, o relator do projeto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu as mudanças, afirmando que a nova regra padroniza o tempo de inelegibilidade e evita situações em que políticos possam ficar impedidos de concorrer por períodos superiores a 15 anos, dependendo do caso. A decisão do Senado será determinante para o futuro da Lei da Ficha Limpa e pode impactar diretamente as próximas eleições. Caso aprovado sem modificações, o projeto seguirá para análise do presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.